Presidente do PSD exige "todos os elementos informativos" sobre alteração orçamental

A presidente do PSD exigiu hoje que o Governo faça acompanhar a sua proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2009 "de todos os elementos informativos", incluindo sobre "a aplicação dos recursos que foi anunciando".
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Em conferência de imprensa, no Parlamento, a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, questionou a afirmação do Governo de que "que esta alteração se deve a uma quebra da receita e que não tem nada a ver com a despesa".

"Bom, então ficaremos todos bastante espantados que não tenha a ver com a despesa se, ao longo do ano, em nome da crise, o Governo anunciou frequentemente apoios e aumentos de apoios e aumentos de subsídios e bonificações a futuras linhas de crédito", observou.

A presidente do PSD começou por considerar que a "segunda alteração ao Orçamento para 2009" aprovada hoje em Conselho de Ministros era "absolutamente esperável".

"A partir do momento em que o Orçamento estava elaborado com um objectivo de um nível de défice que não se veio a verificar, é evidente que a Assembleia da República teria, com certeza, de autorizar o Governo a aumentar o seu nível de endividamento, que está subjacente a um aumento do défice", declarou.

"Portanto, isto não tem nada de inesperado e é algo que, mais dia menos dia, forçosamente iria acontecer. No entanto, é evidente que não pode uma proposta destas aparecer na Assembleia da República apenas como uma alteração do nível de endividamento", defendeu, em seguida, Manuela Ferreira Leite.

Segundo a presidente do PSD, a proposta de alteração orçamental "tem de ter a respectiva justificação e a respectiva base de análise".

"Não deixaremos de ser responsáveis mas, para isso, é necessário que o Governo comece ele próprio por ser responsável. O que quer dizer que o Governo tem de ser transparente e apresentar esta proposta de alteração acompanhada de todos os elementos informativos que nos levem a perceber porque que é que é necessária esta alteração", exigiu.

Para a ex-ministra das Finanças, "não é possível o Governo vir à Assembleia da República pedir um aumento do nível de endividamento e não esclarecer o que é que está subjacente a este aumento", indicando "quais são as medidas, quais são os recursos que foram alterados para que se justifique neste momento esta alteração".

A presidente do PSD referiu que tem desafiado o Governo "a elucidar o destino dos dinheiros e dos apoios que todos os dias eram anunciados, em nome da crise", sem obter resposta.

"Este é o momento adequado e o local próprio -- na Assembleia da República -- para que o Governo nos esclareça qual foi a aplicação que foi fazendo desses recursos que foi anunciando", acrescentou.

Sobre o momento em que é feita esta alteração orçamental, Manuela Ferreira Leite considerou que, "como ainda não estamos no final do ano", a proposta do Governo "está a tempo".

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